Política de Privacidade

A presente política de privacidade estabelece os princípios e procedimentos relativos à recolha, tratamento, armazenamento e proteção de dados pessoais dos utilizadores do AFK Spin. O nosso compromisso consiste em garantir a máxima transparência nas práticas de gestão de informação e assegurar o cumprimento integral do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal e na União Europeia. Esta afkspin privacy policy aplica-se a todos os serviços disponibilizados através da nossa plataforma de jogo online.

Recolha e Utilização de Dados Pessoais

O AFK Spin procede à recolha de dados pessoais dos utilizadores exclusivamente para fins legítimos relacionados com a prestação de serviços de jogo online, verificação de identidade, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais. Os dados recolhidos incluem informações de identificação pessoal fornecidas durante o processo de registo, tais como nome completo, data de nascimento, morada de residência, endereço de correio eletrónico, número de telefone e dados de identificação fiscal. Adicionalmente, são recolhidos dados relativos a transações financeiras, histórico de jogo, preferências de utilização e informações técnicas de acesso à plataforma, incluindo endereços IP, tipo de dispositivo e navegador utilizado.

A utilização destes dados destina-se ao processamento de registos de conta, gestão de depósitos e levantamentos, verificação da maioridade e elegibilidade legal para participar em atividades de jogo, personalização da experiência de utilização, comunicação de informações relevantes sobre serviços e promoções, deteção e prevenção de atividades fraudulentas ou suspeitas, e cumprimento de obrigações regulamentares impostas pelas entidades de supervisão do jogo em Portugal. Todos os dados são tratados com base em fundamentos jurídicos válidos, nomeadamente a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais e o consentimento expresso dos utilizadores quando aplicável.

Segurança e Proteção de Dados

O AFK Spin implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores. A plataforma utiliza tecnologia de encriptação SSL (Secure Socket Layer) de nível bancário para proteger todas as transmissões de dados entre o dispositivo do utilizador e os servidores da plataforma. Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros com acesso restrito, protegidos por firewalls avançadas e sistemas de deteção de intrusão que monitorizam continuamente potenciais ameaças à segurança.

O acesso aos dados pessoais encontra-se limitado exclusivamente a colaboradores autorizados que necessitam dessa informação para desempenhar as suas funções profissionais, estando todos vinculados a obrigações de confidencialidade. A plataforma mantém políticas internas de segurança da informação regularmente revistas e atualizadas, realiza auditorias periódicas aos sistemas de segurança e procede a cópias de segurança regulares para prevenir perda de dados. Em conformidade com os princípios de safe gaming, são implementados controlos adicionais para proteção de utilizadores vulneráveis e prevenção de comportamentos de jogo problemático.

Partilha de Dados e Transferências Internacionais

O AFK Spin não procede à venda de dados pessoais dos utilizadores a terceiros. A partilha de informação ocorre exclusivamente nas situações estritamente necessárias para a prestação dos serviços, nomeadamente com processadores de pagamento para gestão de transações financeiras, fornecedores de serviços técnicos que asseguram a operacionalidade da plataforma, empresas de verificação de identidade para cumprimento de requisitos de conhecimento do cliente, autoridades reguladoras e entidades de supervisão do jogo quando legalmente exigido, e organismos de prevenção de fraude e lavagem de dinheiro.

Todos os terceiros com quem são partilhados dados pessoais encontram-se contratualmente vinculados a tratar essa informação em conformidade com a presente afkspin privacy policy e a legislação aplicável, não podendo utilizar os dados para finalidades próprias não autorizadas. Quando ocorrem transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu, o AFK Spin assegura a existência de salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia, certificações de adequação ou outros mecanismos legalmente válidos que garantem um nível de proteção equivalente ao estabelecido pelo RGPD.

Direitos dos Utilizadores e Retenção de Dados

Os utilizadores do AFK Spin dispõem de direitos abrangentes relativamente aos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa. Estes direitos incluem o acesso aos dados pessoais tratados, a retificação de informações incorretas ou desatualizadas, o apagamento de dados em determinadas circunstâncias (direito ao esquecimento), a limitação do tratamento em situações específicas, a portabilidade dos dados para outro prestador de serviços, a oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, e a retirada do consentimento quando este constitui a base legal do tratamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

O período de retenção dos dados pessoais varia consoante a categoria de informação e as obrigações legais aplicáveis. Os dados de registo e identificação são conservados durante o período de atividade da conta e por um prazo adicional de cinco anos após o encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção de lavagem de dinheiro. As informações relativas a transações financeiras são mantidas pelo prazo mínimo legalmente estabelecido para efeitos fiscais e contabilísticos. Os dados de histórico de jogo são preservados conforme determinado pelas autoridades reguladoras do sector. Os utilizadores podem exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido ao responsável pela proteção de dados através dos contactos disponibilizados na plataforma, sendo que as solicitações serão processadas no prazo máximo de um mês.

Alterações à Política de Privacidade

O AFK Spin reserva-se o direito de proceder a alterações na presente privacy policy sempre que tal se mostre necessário para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, adequações a novos requisitos legais ou regulamentares, melhorias nos procedimentos de segurança, ou modificações nos serviços prestados. Quaisquer alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores através de notificação por correio eletrónico para o endereço registado na conta ou mediante aviso visível na plataforma, sendo concedido um período razoável para que os utilizadores possam tomar conhecimento das modificações antes da sua entrada em vigor.

Os utilizadores são encorajados a consultar regularmente a presente afkspin privacy policy para se manterem informados sobre as práticas de proteção de dados implementadas. A continuação da utilização dos serviços do AFK Spin após a publicação de alterações constitui aceitação da política revista. Caso não concordem com as modificações introduzidas, os utilizadores mantêm o direito de encerrar a sua conta e solicitar o apagamento dos dados pessoais, sujeito às obrigações de retenção legalmente impostas. Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos, os utilizadores podem contactar o encarregado de proteção de dados através dos canais de comunicação disponibilizados na plataforma.